Redação

A União Democrática Ruralista - UDR, informa que os produtores rurais que possuem imóveis de até 999 hectares terão novo prazo para se adequarem à Lei de Georreferenciamento (10.267/01), que estabelece a identificação e demarcação dos limites das propriedades com a utilização de tecnologia via satélite.
A alteração no calendário, proposta em abril pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) aos membros do Executivo, foi validada por meio do decreto 5.570, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º de novembro.
O decreto 4.449/02, que regulamentou a lei, determinava que, a partir de 30 de outubro deste ano, todos os imóveis - exceto aqueles com até quatro módulos fiscais - deveriam estar georreferenciados.
Segundo a nova redação, a identificação da área rural, exigida nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência, será cobrada daqui a cinco anos para as propriedades de 500 a menos de 1.000 ha. Já os agricultores que possuem imóveis com menos de 500 ha terão até 2013 para se adaptarem às prerrogativas da lei.
As áreas que não foram contempladas com o alongamento do prazo serão tema de reuniões e reivindicações já neste mês de novembro. A Comissão de Agricultura, liderada pelo Deputado Heinze já iniciou as articulações: enviou documento aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando a inclusão das propriedades com extensão superior a 1.000 ha nos benefícios do novo decreto.
O presidente da UDR, Nabhan Garcia, comenta que a alteração dos novos prazos é de suma importância, pois a estrutura técnica do INCRA para o setor de avaliação e expedição dos Certificados do georreferenciamento é totalmente deficiente para atender a demanda em todo o Brasil, pois são milhões de imóveis que estavam paralisados , esperando pelo certificado sem data definida, o que criava graves dificuldades para os proprietários.

Fonte: União Democrática Ruralista - UDR





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