O próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi o responsável pela prorrogação do prazo de realização obrigatória do georreferenciamento de propriedades rurais. Esta é a opinião do presidente do Sindicato Rural Patronal de Santa Cruz do Rio Pardo, Antônio Salvador Consalter. Para ele, o instituto não acompanhou a implantação da nova determinação e, por isso, órgãos representativos dos interesses de proprietários e produtores rurais passaram a lutar pela postergação do prazo.De acordo com a lei 10.267, aprovada em 28 de agosto de 2001, todas as propriedades brasilerias precisam ter suas terras registradas no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que será centralizado no Incra. Nele, a planta topográfica, uma medição de área que fornecia os limites da propriedade, foi substituída pelo georreferenciamento, que consiste no mapeamento de uma determinada área feita pelas coordenadas identificadas por um aparelho chamado GPS (Global Positioning System, ou Sistema Global de Posicionamento). Pelo georreferenciamento, é possível posicionar o terreno no globo terrestre e representá-lo em relação ao núcleo da Terra. A partir da efetivação dessa lei, todo desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer atividade de transferência de imóveis rurais só será permitido caso ela possua o memorial descritivo da propriedade, devidamemete registrada com a Assinatura de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por técnico especializado, como engenheiro civil, agrônomo ou cartográfico, por exemplo.A lei determinava que, até 2005, todas as propriedades deveriam possuir o CNIR, dando prazos diferentes para aquelas que têm menos de 500 hectares (ha), entre 500 ha e 1.000 ha e mais de 1.000 ha. Porém, pelo decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005, o prazo foi prorrogado para propriedades menores que 1.000 ha.A partir de agora, propriedades entre 500 ha e 1.000 ha têm até 20 de novembro de 2008 e, as menores de 500 ha, até 20 de novembro de 2011 para providenciarem o georreferenciamento. A medida atende 98% das propriedades rurais do país.Consalter avalia que mais de mil proprietários associados ao sindicato já fizeram o georreferenciamento de suas terras, mas aguardam a liberação do certificado pelo Incra, paralisando a tramitação da documentação. “Foi isso que acabou com a atividade, que é interessante para o país”, lamenta o presidente, para quem o Brasil determinou uma lei que não conseguiu cumprir. Agora que o prazo foi prorrogado, Consalter aconselha os proprietários a não deixarem o georreferenciamento para os últimos meses. Ele não sabe qual o valor médio do serviço prestado, mas avisa que, dependendo da área, o preço é mais baixo. “Nada impede os produtores de se organizarem em grupos para contratar um serviço mais barato”, acredita Consalter.Para o presidente do Sindicato Rural, a lei é benéfica para o país e o conhecimento do governo sobre as áreas rurais pode trazer melhorias em vários aspectos. O georreferenciamento permitirá conhecer quais áreas são produtivas, facilitando até mesmo a reforma agrária. “Por esta verificação, saberemos ao final do processo se sobra ou falta terras no país e o governo saberá onde tem terras ‘escondidas’ por aí”, explica Consalter. Segundo ele, por intermédio do georreferenciamento e o registro do CNIR no Incra, se tornará possível identificar pessoas que possuem um grande percentual de terra e geram poucos empregos ou propriedades destinadas apenas à especulação. “Com o georreferenciamento, teremos uma fotografia do que é este país”, conclui.O georreferenciamento é benéfico também para o proprietário, pois pode eliminar conflitos entre donos de terras, uma vez que a área será demarcada com precisão. Além disso, será mais fácil negociar as propriedades, pois o comprador saberá exatamente o que está adquirindo.Consalter admite que a classe de proprietários rurais é a favor de políticas governamentais que permitam o controle do governo sobre a posse de terra, desde que ofereça à classe, em contrapartida, políticas agrícolas sérias que dignifiquem os profissionais da área. Ele explica, por exemplo, que o momento atual demanda apoio do governo, pois é considerado pelos produtores rurais um dos piores da agricultura. “Está difícil achar um produto que remunere o produtor”, conta o presidente, lembrando que financiamentos começarão a ser pagos agora. “Nós esperamos que 2006 seja um ano regular, com chuvas na época certa, para que a safra seja lucrativa”, conclui.
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